Termos de Uso

1. Quem oferece o Reflexa

A plataforma meureflexa.com.br e seus serviços são oferecidos pelo Reflexa, denominado nestes Termos como “Reflexa”.

Informação pendente: antes da oferta comercial do Reflexa Essencial, devem ser publicados o nome ou razão social do responsável legal, CPF ou CNPJ, endereço e canal eletrônico de atendimento.

Ao criar uma conta ou usar os serviços, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não prossiga com o uso.

2. Quem pode usar

Para criar uma conta e utilizar o Reflexa, o participante deve ter 18 anos ou mais. Ao concluir o cadastro, declara possuir a idade mínima exigida.

3. O que o Reflexa oferece

O Reflexa organiza as respostas fornecidas pelo participante e gera leituras personalizadas sobre movimentos, forças, tensões e padrões percebidos no momento da resposta.

Reflexa Pulso: primeiro recorte, com uma força presente, um ponto para observar e uma pergunta para experimentar.

Reflexa Essencial: leitura aprofundada, com conexões sobre motivações, repetições, impactos, mudanças e orientações práticas.

Recursos, formatos e condições comerciais poderão evoluir. Alterações relevantes serão informadas de forma clara antes de afetarem uma contratação vigente.

4. Natureza e limites das leituras

As leituras são produzidas por processamento automatizado a partir das respostas do próprio participante. Elas representam uma interpretação possível do momento e podem conter imprecisões, simplificações ou conteúdos que não correspondam integralmente à experiência individual.

• não definem sua identidade, personalidade ou capacidade;
• não são teste clínico, psicométrico validado para diagnóstico, laudo ou avaliação profissional;
• não substituem psicólogo, médico, psiquiatra ou outro profissional qualificado;
• não devem ser usadas isoladamente para decisões de saúde, emprego, crédito, educação, relacionamento ou qualquer decisão com efeito relevante;
• não se destinam a seleção, classificação ou avaliação de terceiros sem base legal, transparência e consentimento adequados.

Se o conteúdo despertar sofrimento, sensação de risco ou preocupação com saúde mental, interrompa o uso e procure apoio profissional ou serviço de emergência adequado à sua localidade.

5. Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo e comunicar pelo canal da Plataforma qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não pode ser cedida. O Reflexa poderá bloquear acessos quando houver indícios de fraude, risco de segurança ou violação destes Termos, assegurado esclarecimento quando cabível.

6. Uso permitido e condutas proibidas

Você pode usar o Reflexa para fins pessoais de auto-observação. Não é permitido:

• responder em nome de outra pessoa ou inserir dados de terceiros sem autorização e base legal;
• usar leituras para discriminar, contratar, demitir, promover, diagnosticar ou restringir direitos;
• copiar, revender, modificar ou explorar comercialmente a Plataforma e seus conteúdos sem autorização;
• tentar acessar contas, dados, código ou áreas restritas; realizar raspagem, engenharia reversa ou ataques;
• usar o serviço de modo ilícito, fraudulento ou que prejudique participantes, o Reflexa ou terceiros.

7. Conteúdo fornecido pelo participante

Suas respostas continuam relacionadas a você. Ao enviá-las, você autoriza seu uso apenas na medida necessária para operar a Plataforma, gerar e disponibilizar suas leituras, manter segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos. O Reflexa não adquire propriedade sobre suas informações pessoais.

8. Propriedade intelectual

A marca Reflexa, o método, os questionários, textos, relatórios, identidade visual, software e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar suas leituras. É permitido guardar e compartilhar seu próprio relatório sob sua responsabilidade, preservados direitos de terceiros e a autoria do Reflexa.

9. Planos, preços e contratação

O Pulso poderá ser gratuito e o Essencial poderá ser pago, conforme informado antes da contratação. Durante fases promocionais ou de teste, ambos podem ser liberados gratuitamente. Preço, conteúdo, forma de pagamento e duração do acesso serão apresentados antes da confirmação.

Nas contratações on-line, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor serão respeitados, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. Solicitações devem ser feitas pelo canal de atendimento indicado na Plataforma.

10. Disponibilidade e alterações

O Reflexa busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenção, corrigir falhas ou suspender funcionalidades. Interrupções serão tratadas com diligência, sem excluir direitos legais do consumidor. Mudanças materiais nestes Termos serão destacadas e poderão exigir novo aceite.

11. Responsabilidade

O Reflexa responde pelos danos que causar nos limites da legislação brasileira. Não responde por decisões tomadas exclusivamente pelo participante com base em uma leitura informativa, por informações incorretas fornecidas pelo usuário, por uso contrário a estes Termos ou por eventos externos inevitáveis, sem prejuízo das responsabilidades que a lei não permita afastar.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Consentimento para Tratamento de Respostas e Geração de Leituras. Esses documentos integram estes Termos.

13. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da conta. O Reflexa poderá encerrar ou suspender contas por violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou obrigação legal, informando o motivo quando possível. A exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos resolver solicitações diretamente pelo canal da Plataforma. Em relações de consumo, fica preservado o direito do participante de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio, quando previsto em lei.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações devem ser enviadas pelo canal de atendimento e privacidade disponibilizado na Plataforma.

Informação pendente: publicar o canal eletrônico de atendimento e privacidade.

Referências normativas

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• ANPD — Direitos dos titulares; guias sobre agentes de tratamento e segurança da informação; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
• Decreto nº 7.962/2013 — Contratação no comércio eletrônico.