Documento jurídico
Consentimento para Tratamento de Respostas
Autorização específica para gerar as leituras personalizadas do Reflexa.
1. O que você autoriza
Ao marcar a opção de consentimento, você autoriza o Reflexa a coletar, armazenar, organizar, analisar e combinar suas respostas ao questionário, calcular indicadores internos e gerar conteúdos personalizados para disponibilizar suas leituras Pulso e Essencial.
2. Quais dados serão usados
- respostas e escolhas feitas no questionário;
- pontuações e indicadores calculados a partir das respostas;
- padrões, sínteses, textos e relatórios gerados;
- identificador da conta necessário para entregar e guardar sua leitura.
O questionário não deve solicitar dados sensíveis de forma intencional. Caso suas respostas revelem informações sobre saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual ou outro dado sensível, este consentimento também abrangerá o tratamento estritamente necessário desses elementos para gerar sua leitura, sem uso para publicidade, discriminação ou avaliação de terceiros.
3. Como ocorre o processamento
A leitura é gerada automaticamente por regras de cálculo e sistemas de geração de conteúdo. Ela é uma interpretação informativa do momento, pode conter imprecisões e não constitui diagnóstico, laudo, terapia, orientação médica ou psicológica, nem decisão sobre seus direitos.
4. Compartilhamento necessário
As informações poderão ser processadas por fornecedores contratados de autenticação, banco de dados, hospedagem e geração automatizada de conteúdo, somente na medida necessária para operar o serviço. Alguns poderão atuar fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional e as salvaguardas descritas na Política de Privacidade.
5. O que não está incluído
Este consentimento não autoriza:
- venda das suas respostas ou leituras;
- publicidade comportamental baseada no conteúdo do questionário;
- uso para seleção profissional, concessão de crédito, diagnóstico ou decisão discriminatória;
- divulgação do seu relatório a empregadores, familiares, clientes ou terceiros;
- uso identificável para pesquisa, treinamento de modelos ou desenvolvimento comercial não necessário à sua leitura.
Qualquer finalidade adicional que dependa de consentimento exigirá uma escolha separada, livre e opcional.
6. Por quanto tempo
Respostas e leituras serão mantidas enquanto sua conta estiver ativa ou até você solicitar sua exclusão ou revogar este consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e os prazos técnicos de exclusão informados na Política de Privacidade.
7. Revogação e direitos
Você pode revogar este consentimento e solicitar acesso, correção, informação, bloqueio ou eliminação pelo canal de privacidade da Plataforma. A revogação é gratuita, não exige justificativa e não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma regular. Depois dela, novas leituras não serão geradas e os dados serão eliminados quando não houver outra base legal para conservação.
8. Idade mínima
Este consentimento é fornecido exclusivamente por participante com 18 anos ou mais. Ao concluir o cadastro, o participante declara possuir a idade mínima exigida.
9. Declaração de consentimento
Li as informações acima e consinto, de forma livre e específica, com o tratamento das minhas respostas e dos conteúdos delas derivados para gerar e disponibilizar minhas leituras Reflexa. Sei que posso revogar este consentimento a qualquer momento.
A caixa não vem previamente marcada. O Reflexa registra a versão do texto, data, hora, usuário e forma do aceite.
10. Contato
Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas pelo canal de privacidade disponibilizado na Plataforma.
Informação pendente: publicar o canal de privacidade.
Referências normativas
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- ANPD — Direitos dos titulares; guias sobre agentes de tratamento e segurança da informação; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.